Segue abaixo um repasse do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás. O texto é de Renato Cardoso Nascimento, integrante do Comitê e conselheiro de Saúde no Conselho Local do Hospital Geral de Goiânia.
Vamos ao texto:
"Venho por meio desta publicação explicitar um problema envolvendo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Goiânia (HGG). A referida UTI foi ampliada através de uma verba destinada especificamente para tal mister, proveniente da formalização de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) no qual figura como compromissário o Ministério da Saúde e como compromitente a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.
Foram desembolsados aproximadamente R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para a consecução da obra (entre adequação da parte estrutural e aquisição de equipamentos) – recurso esse proveniente do Tesouro Federal. Este foi gerido pela Organização Social IDTECH, instituição para quem o Estado terceirizou (ou privatizou, termo mais adequado) a gestão administrativa, financeira e operacional do HGG. O Contrato de Gestão firmado entre a OS e o Estado previa este gasto para implantação da UTI.
Todo o processo de estruturação foi concluído e muito bem feito, diga-se de passagem, colocando esta UTI como modelo em patamar nacional.
Ocorre que, estando a UTI praticamente pronta para ser utilizada, com 29 (vinte e nove) leitos, a OS alega que tal setor do hospital somente pode ser posto em funcionamento caso o governo formalize um milionário Termo Aditivo ao Contrato de Gestão supramencionado. Tal questão foi aventada em duas reuniões do Conselho Local de Saúde do HGG (realizadas em 07/08/13 e 04/09/13)."
Eis que surgem algumas questões.
Quando se iniciou o processo de terceirização/privatização da gestão das unidades hospitalares públicas de Goiás (carinhosamente chamado por alguns de "parcerias" entre os setores público e o privado), o argumento principal era, precisamente, o vazio gerencial que assolava a administração pública. Frases prontas do tipo “O Estado é um mau gestor” e “O Estado e seus servidores são incompetentes”, só para citar dois exemplos, foram usadas à exaustão como desculpa para justificar a implantação de um novo modelo gerencial. A “solução mágica”, diziam alguns, seria a utilização do modelo de gestão por OSs.
O suporte orçamentário e financeiro por parte do Estado pouco ou nada era trabalhado, tendo em vista que, para os ideólogos das OSs, os profissionais destas entidades são bem mais qualificados e capacitados do que os profissionais que estão no serviço público (pois aqueles são provenientes do "todo-poderoso mercado"), e tais profissionais gabaritados conseguiriam gerir de forma mais eficiente, mesmo com poucos recursos. Chegou-se ao ponto de dizer que o Estado tinha muito dinheiro, porém mal gerido. Tanto que um dirigente da OS não perde a oportunidade de dizer, nas reuniões do Conselho Local de Saúde, que o IDTECH está fazendo a gestão do HGG com menos recursos, proporcionalmente ao que era repassado quando administrado diretamente pelo Estado (mesmo tendo apenas uma estimativa do repasse anterior), e costuma dizer isso como se a OS estivesse fazendo um favor à população.
Agora que o modelo foi implantado e a sociedade usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) já está refém das OSs, surge a negligenciada questão financeira. Um dos dirigentes do IDTECH foi enfático ao dizer (por duas vezes, inclusive), na última reunião do Conselho Local de Saúde (04/09/2013), que a UTI não está funcionando por culpa única e exclusiva de burocracia estatal. Ora, mas as OSs não foram concebidas para lidar de forma mais eficiente com esta burocracia, ou mesmo eliminá-la? De acordo com os defensores do modelo, elas trariam mais agilidade nas contratações de serviços, produtos e recursos humanos, acabando com “problemáticos” institutos de Direito Administrativo, como as licitações e os concursos públicos. As OSs, que vieram com o compromisso de superar os entraves estatais, agora passam a usar a razão da sua existência como empecilho para sua própria atuação. Uma contradição.
No momento em que se torna conveniente (como é o caso), o IDTECH joga a culpa no mesmo Estado que o colocou para fazer o serviço. Simplesmente “jogam a bomba no colo” da administração pública, e alegam não poder fazer nada se não for repassado mais dinheiro para gerir o hospital com a nova UTI, como se não tivessem qualquer responsabilidade no contexto delineado. O que não se pode esquecer é que, desde a opção do IDTECH em participar do chamamento público para a gestão do HGG, tal OS sabia do gasto superveniente, e mesmo assim aceitou o repasse mensal pactuado com o Estado através do Contrato de Gestão, sem qualquer planejamento, contando com a formalização indiscriminada de aditivos de valor quando bem lhe aprouvesse.
O problema não era a gestão pública deficitária? Somente a partir de agora passou a ser financeiro também? Quem sofre com isso, como sempre, é a população hipossuficiente que depende do serviço público de Saúde. Com a agravante de ficar nas mãos não apenas da ineficiência estatal, mas também das OSs.
A UTI está sem data para ser posta em funcionamento! Enquanto isso, muitas pessoas poderão morrer necessitando de um leito de UTI. Não podemos ficar à mercê do Estado e principalmente das OSs, tendo em vista que estas se consideravam (e ainda se consideram) a "salvação do SUS"!
Fonte: Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
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